Profª MSc. Raquel Buzatti Souto
Coordenação
Raquel Souza
Técnica Juridica
Claudia Raiara Almeida de Oliveira
Assistente de Núcleo de Práticas Jurídicas
Apresentação
O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, é órgão vinculado ao Curso de Direito e supervisionado por um professor Coordenador, integrante do quadro de docentes da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, alocado ao Curso de Direito. O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ é o órgão encarregado de coordenar e supervisionar a realização dos estágios supervisionados, em conformidade com a Portaria 1886/1994, do Ministério da Educação e do Desporto e com a Lei 8906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a Resolução 47/2011, com base na lei 11788/2008. O Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta coloca a disposição dos acadêmicos do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ instalações apropriadas para a realização das atividades específicas no âmbito da Universidade de Cruz Alta. O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ é formado pelo conjunto de professores que compõe o quadro de docentes do Curso de Direito, capacitados para atuar junto às atividades desenvolvidas.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Cruz Alta dispõe de extensões situadas em cidades estratégicas da abrangência da UNICRUZ, sob a supervisão da Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, auxiliada por professores orientadores responsáveis por cada extensão, com carga horária compatível com a realização de orientação, possibilitando aos acadêmicos que residem nessas cidades a realização dos estágios nessas extensões.
Vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas, há a realização de Estágio Curricular Supervisionado de Mediação que busca aprimorar os conhecimentos obtidos com a disciplina de mediação e arbitragem, constante do currículo pleno do curso, através de atividades que envolvem procedimentos de jurisdição voluntária, como realização de acordos. As atividades desenvolvidas na disciplina de estágio supervisionado em mediação são orientadas por um professor, com a finalidade de conciliar as partes litigantes em comunhão com os acadêmicos. O Curso de direito também conta com um projeto de extensão “Balcão do Consumidor: por um direito do consumidor ao alcance de todos” que consiste numa parceria da UNICRUZ com a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos – Procon/RS a fim de oportunizar a comunidade de Cruz Alta atendimento de consultoria, assessoramento e encaminhamento das demandas consumeristas. Nesse sentido, o projeto pretende disseminar aos cidadãos de Cruz Alta o conhecimento dos direitos do consumidor, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo via mediação, cuja operacionalização das situações de controvérsias entre consumidores e fornecedores será realizada na sede do projeto que se encontra junto com o Núcleo de Práticas Jurídicas.
Documentos
Estágios Conveniados
As disciplinas de Laboratório Jurídico e Estágio Curricular Supervisionado II podem ser realizadas de forma conveniada.
A Universidade de Cruz Alta possui convênio com: Juizado Especial de Pequenas Causas; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal através da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul; Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Comarca de Cruz Alta e Panambi); Justiça Federal de 1º Grau; Instituto Nova Vida de Cruz Alta; Ministério Público do Rio Grande do Sul; Exame da Ordem da OAB seccionado do Rio Grande do Sul (escritórios de advocacia credenciados perante CEEO/OAB/RS).
Para realizar o estágio na forma conveniada o acadêmico precisa entregar no prazo estipulado junto à Secretaria do NPJ de Cruz Alta os seguintes documentos: Requerimento geral (disponível no link “documentos”); comprovação do vínculo empregatício (contrato de estágio ou CTPS); comprovação de matrícula na disciplina de Laboratório Jurídico ou Estágio Curricular Supervisionado II.
O acadêmico não poderá cursar as duas disciplinas conveniadas no mesmo semestre. Para estágio Curricular supervisionado II o acadêmico deve trabalhar na área penal.
Ao final do semestre o acadêmico deverá entregar junto à Secretaria do NPJ de Cruz Alta o relatório das atividades realizadas no estágio conveniado contendo também o parecer avaliativo do chefe do setor onde trabalha ou realiza estágio; bem como será submetido a uma avaliação, envolvendo o conteúdo constante da ementa da disciplina que estiver cursando de forma conveniada.
Núcleos Externos
O estagiário poderá optar por realizar as disciplinas de Estágio Curriculares Supervisionados I e III e Estágio Curricular Supervisionado em Mediação junto as extensões do Núcleo de Práticas Jurídicas nas cidades de Panambi, Ibirubá e Júlio de Castilhos.
- Extensão Panambi – Endereço: Rua Hermann Meyer nº 43, 3º Andar. Telefone: (55) 8413-3181. Professora Orientadora Carlise Maria Zambra. Todas as sextas-feiras à tarde;
- Extensão Ibirubá – Todas as segundas-feiras. Endereço: Rua Diniz Dias, 702 – Prédio da Assistência Social. Professora Orientadora Carlise Maria Zambra.
Horário de Funcionamento
O horário de funcionamento do NPJ é de segunda à sexta-feira:
- Manhã: 07 horas e 30 minutos às 12 horas;
- Tarde: 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 48 minutos.
O horário de atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira:
- Manhã: 08 horas às 11 horas e 30 minutos;
- Tarde: 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 48 minutos.
Endereço
- Rua Procópio Gomes nº913 sala 2, centro, Cruz Alta-RS, CEP 98050-380
Horários 2024/1
Informações
Ao final do semestre, em todos os estágios o acadêmico deverá entregar um relatório das atividades desempenhadas durante o estágio, gravado em CD ou por email, juntamente com relatório de audiências (conforme a disciplina) a ser entregue junto à Secretaria do NPJ, dentro do prazo determinado, como requisito parcial de aprovação.
O estagiário deve observar a frequência mínima nas disciplinas sob pena de reprovação nos estágios. 03 faltas na disciplina de Laboratório Jurídico; 02 faltas na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado em Mediação; 04 faltas na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado I; 04 faltas na disciplina de Estágio Curricular Supervisionado II; 04 faltas na disciplina de
Estágio Curricular Supervisionado III.
Não será possível a recuperação de faltas nos estágios curriculares supervisionados.
Regulamentos
Laboratório Jurídico
Calendário mediação 2024/1
Balcão do Consumidor
O que é o projeto “Balcão do Consumidor”?
O “Balcão do Consumidor” da Universidade de Cruz Alta é um Projeto de Extensão do Curso de Direito que funciona em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ.
Visa, de modo geral, à proteção dos direitos dos consumidores em busca de mecanismos efetivos para solucionar a problemática do acesso à justiça frente às demandas consumeristas, prestando atendimento à comunidade Cruzaltense.
Está amparado na justificativa da multidisciplinaridade, a partir de alguns focos essenciais:
– Educação para o Consumo Sustentável – visando disseminar aos cidadãos de Cruz Alta o conhecimento dos direitos do consumidor, aliados à proteção do meio ambiente.
Em relação a este objetivo específico, preocupa-se em concretizar ações para chamar atenção desses cidadãos hipossuficientes e vulneráveis à educação para o consumo e efetivação dos direitos.
– Mediação e Instruções nos Conflitos Consumeristas, facilitando a solução dos conflitos típicos das relações de consumo, via mediação e encaminhamento ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). É o objetivo primordial do Balcão, motivo pelo qual o projeto foi idealizado.
Funciona, basicamente, assim: no momento em que o interessado procura o auxílio no Balcão, é orientado e, em detectado o seu problema, é agendada data para que seja efetuada uma tentativa de conciliação – solução extrajudicial – através de contato do representante do Balcão com o fornecedor.
Em sendo frustrada a mediação, o consumidor será orientado e encaminhado ao Juizado Especial, onde deverá ser realizada conciliação ou prosseguimento do processo, de maneira mais ágil, sob a tutela da Lei 9.099/95 e do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, objetivando uma segunda tentativa – dessa vez judicial – de resolução do problema, ainda, procurando não ingressar com processo judicial via Justiça Comum/Ordinária.
Uma das possibilidades para enfrentar a problemática dos consumidores em reivindicar seus , direitos diante das dificuldades encontradas na relação de consumo é, de fato, a conscientização dos próprios consumidores sobre a complexidade e conflitualidade da sociedade de massa em que se vive, buscando maiores alternativas aos consumidores, aplicando de uma maneira mais efetiva e eficaz o instituto da inversão do ônus da prova em benefício do consumidor.
O projeto ainda, visa difundir os direitos do consumidor através de ações diretas para com o público (em eventos acadêmicos e comunitários), de seu blog, da rede social Facebook.
Coordenação
Profª. Ma. Raquel Buzatti Souto
Contatos
Telefone: (55) 3322-8397
E-mail: balcaodoconsumidorca@gmail.com
Horário de Funcionamento
Segunda à Sexta-feira.
Manhã: 07 h e 30 min às 12 h
Tarde: 13 h e 30 min às 17 h e 48 min.
Endereço: Rua Procópio Gomes nº913 sala 2, centro, Cruz Alta-RS, CEP 98050-380
