Justificativa

O Projeto de Funcionamento e implementação do Núcleo de Prática Jurídica, vem atender a Portaria 1.886/94 que, em seu art. 10º determina um total de no mínimo 300 horas de atividades práticas e simuladas.

O novo momento por que passam os Cursos de Direito no Brasil, exige novas formas de práticas jurídicas que vão além das atividades de estágio que privilegiam o simples assistencialismo. Não é suficiente colocar os acadêmicos no atendimento de pessoas carentes sob orientação de um advogado. Esta é apenas uma das atividades possíveis em termos de profissionalização.

As atividades profissionalizantes são um conjunto de fatores destinados à formação e aperfeiçoamento prático e à reflexão profissional dos acadêmicos estagiários. Assim, o que se pretende é oportunizar um espaço de atividades profissionalizantes, englobando o atendimento ao público, procedimentos teórico-práticos, pesquisa jurisprudencial e atividades específicas de extensão comunitária.

O Escritório de Assistência Judiciária não poderá ser compreendido como uma atividade isolada. Seu efetivo papel só terá relevância em seu desempenho se devidamente agregado às atividades do Laboratório Jurídico de Atividades Simuladas, juntamente com os projetos específicos de extensão universitária. Busca-se fechar a qualidade do Curso de Direito, estabelecendo um novo perfil para os operadores do direito, através da ação articulada e integrado do Núcleo de Prática Jurídica e dos demais Núcleos do Curso.

A Portaria ministerial 1886/94, no citado artigo, estabelece que o estágio de prática jurídica é atividade obrigatória e componente do currículo pleno. Tais atividades estarão todas vinculadas ao Núcleo de Prática Jurídica, englobando, fundamentalmente, treinamento de atividades de advocacia, magistratura, ministério público e atendimento ao público, podendo, ainda, envolver convênios com entidades públicas ou privadas.

Da mesma forma, o artigo 11º da referida Portaria, aponta que as atividades específicas do estágio supervisionado (escritório de assistência judiciária) serão exclusivamente práticas. Significa que as atividades do Núcleo de Prática Jurídica deverão estar dividas, ao menos, em atividades específicas do estágio supervisionado e atividades gerais de simulação e treinamento (atinentes ao Laboratório Jurídico).

Para tanto, propõe-se a divisão das atividades do Núcleo de Prática Jurídica em disciplinas de Escritório de Assistência Judiciária, Laboratório Jurídico de Atividades Simuladas, e as de projetos específicos de Extensão e convênios (atividades conveniadas).

Assim, a coordenação do Núcleo de Prática Jurídica realizará, através de programação semestral, o ajuste das relações entre a instituição e os alunos, buscando o melhor aproveitamento para os trabalhos, vindo a implementar o perfil perseguido pelo Curso, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares e Núcleo de Monografia, na formação dos operadores jurídicos.

A UNICRUZ, através da Coordenação do Curso de Direito, monitorará a implementação do projeto, visando instituir um processo interno, a fim de auto qualificar-se. Neste sentido, o Curso, com a implementação interna de núcleos de pesquisa, monografia e atividades complementares, ensejará um permanente processo de avaliação para qualidade de sua proposta de ensino pesquisa e de extensão, atendendo a função institucional da Universidade de Cruz Alta.